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  • Stelmo Carneiro

Você já se adequou às resoluções da diretoria da ANP?



Denúncias referentes a fraudes em postos de gasolina se tornaram comuns nos últimos anos. Neste outro artigo, falamos um pouco sobre este cenário e sobre como o Regulamento Técnico Metrológico se propõe a combater as fraudes e a concorrência desleal no mercado.

Mas as atualizações nas bombas de combustíveis não são as únicas mudanças que o setor passou nos últimos meses com o objetivo de ampliar e garantir mais qualidade à comercialização de combustível no país. Afinal, antes dessa ação, o novo regulamento da Diretoria da ANP já merecia a nossa atenção.


ALTERAÇÕES E MAIS ALTERAÇÕES

As últimas alterações da ANP, que modificam regras gerais sobre a comercialização de combustível no Brasil, aconteceram ainda no final de 2021, passando a valer no primeiro trimestre de 2022. Elas marcam alterações significativas em três outras resoluções:


  • ANP 41/2013

Atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos


  • ANP 8/2007

Que estabelece os requisitos para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista – TRR


  • ANP 58/2014

Que normatiza a atividade de distribuidor de combustíveis


Essas mudanças começaram a ser desenhadas ainda em 2018, e só foram aprovadas após consulta pública.

Mas quais os pontos que você já deveria estar atento em relação às novas diretrizes?


1. DELIVERY DE COMBUSTÍVEIS

O delivery de combustíveis é, agora, possível - pelo menos para etanol hidratado e gasolina C. Essa foi uma decisão tomada pela ANP após um projeto piloto que contou com um critérios rígidos que garantiam o sucesso da operação.

Para que seu posto possa aderir ao delivery de combustíveis, é p


reciso que ele esteja adimplente no Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (o PMQC). É importante lembrar, entretanto, que o delivery poderá ser feito dentro dos limites do município onde esteja localizado o revendedor varejista da ANP.


2. TRRs

Os dias em que os TRRs transportavam apenas diesel ficaram para trás. Em setembro de 2021, a Diretoria da ANP já havia aprovado a comercialização de etanol hidratado a partir dos TRRs. Já na virada para 2022, a nova resolução também permite, de modo expresso, a comercialização da gasolina C.


3. PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Uma das mudanças mais significativas para o consumidor final é a exibição dos preços dos combustíveis - agora, com duas casas decimais. Isso busca facilitar a experiência e o entendimento dos consumidores, oferecendo mais transparência e poder de escolha.


4. LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS REVENDEDORES

Hoje, já é necessário que você forneça à ANP as coordenadas do posto. Iss


o está profundamente relacionado ao combate às fraudes nos postos de gasolina, uma vez que traz inúmeros benefícios à fiscalização do mercado como um todo pela ANP.


5. FIDELIDADE À BANDEIRA

Outra ação que visa melhorar a experiência do consumidor e entregar mais confiabilidade para o mesmo. Hoje, é necessário informar de maneira clara e destacada, diretamente na bomba, qual o fornecedor do combustível que está sendo comprado pelo consumidor final - tanto o CNPJ, quanto a razão social e/ou nome fantasia.


FRAUDES COM OS DIAS CONTADOS

Todas essas alterações colaboram, em maior ou menor grau, no combate às fraudes nos postos, oferecendo mais estabilidade e concorrências justas entre os estabelecimentos.

As mudanças, entretanto, são lentas - e sabemos disso. É preciso tempo para analisar todas as novas possibilidades de comercialização de combustíveis. Por outro lado, muita lentidão pode se transformar em atraso. Enquanto isso, o número de postos que apresentaram irregularidades nos últimos anos são, de fato, espantosos. Não há tempo a perder.

Por isso, é preciso optar por sistemas de medição e monitoramento que conversem com essas alterações legais, além de uma consultoria para tornar o processo mais fluido. A Dover oferece esses serviços para você - assim, podemos, juntos, desempenhar nossos papéis na busca por um mercado nacional de combustíveis mais equalizado para todos.




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